Política de Privacidade do 79q

1 Controlador de Dados Pessoais

1.1. O 79q, operado sob o domínio https://79q.cam ("Plataforma", "nós", "nosso"), atua como controlador dos dados pessoais dos Usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Na qualidade de controlador, o 79q é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma.

1.2. Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 79q pelo endereço de e-mail indicado na Seção 12 desta Política.

1.3. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados pelo 79q, seja por meio do website, aplicativo mobile (quando disponível), comunicações por e-mail, WhatsApp, Telegram, Chat ao Vivo ou qualquer outro canal de interação com a plataforma.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1. O 79q coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias:

2.2. Dados sensíveis: O 79q não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no artigo 5º, inciso II, da LGPD (como dados de saúde, orientação sexual, convicção religiosa, etc.). Caso qualquer dado dessa natureza seja fornecido espontaneamente pelo Usuário, ele será descartado imediatamente.

2.3. Dados de terceiros: Quando o Usuário menciona dados de terceiros durante o uso da plataforma (como beneficiários em saques), o 79q solicita que o Usuário confirme que possui autorização dessas pessoas para o compartilhamento de seus dados.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

3.1. O 79q utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, crédito de prêmios, execução de depósitos e saques, disponibilização de jogos;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas, verificação de atividades suspeitas e cumprimento das obrigações de conformidade (compliance);
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de depósito/saque e respostas a solicitações de suporte;
• Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas, bônus, newsletters e comunicações promocionais — sempre com base no consentimento do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso, testes A/B, identificação de falhas técnicas e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo ao Usuário quando necessário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo solicitações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais autoridades competentes.

3.2. O 79q não utilizará os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem comunicação prévia e, quando necessário, obtenção de novo consentimento.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 79q está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

4.2. Quando o tratamento for baseado no consentimento (inciso I), o Usuário tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das atividades de tratamento já realizadas anteriormente à revogação.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O 79q não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações a seguir, sempre com a finalidade de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam transações de depósito e saque (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão);
• Provedores de jogos: fornecedores de software de cassino e apostas (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) que precisam de dados mínimos de sessão para funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura e cloud computing: servidores e serviços de hospedagem que armazenam dados de forma segura e criptografada;
• Ferramentas de análise e monitoramento: plataformas de análise de comportamento de uso, sempre com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível;
• Autoridades públicas: órgãos judiciais, policiais, regulatórios (incluindo SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, COAF e Receita Federal) quando determinado por lei ou ordem judicial.

5.2. Todos os terceiros com quem o 79q compartilha dados pessoais são contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, ficando vedado o uso para finalidades próprias ou diversas das acordadas.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O 79q utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, localStorage e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso do site.

6.2. Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma anonimizada, para fins de melhoria técnica.
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma selecionado, limites de exibição e configurações de jogo responsável.
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para apresentar ofertas personalizadas e medir a eficácia de campanhas promocionais. Somente ativados após consentimento expresso.

6.3. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de funcionalidades essenciais da plataforma.

6.4. Os cookies do 79q não rastreiam o comportamento do Usuário em outros sites que não sejam o próprio domínio https://79q.cam.

7 Segurança dos Dados Pessoais

7.1. O 79q adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 79q é criptografada em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos modernos;
• Controle de acesso por função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de Usuários e obrigatória para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes regulares de segurança: auditorias periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) realizados por equipes especializadas;
• Backups seguros e redundantes: cópias de segurança criptografadas armazenadas em localidades geograficamente distintas.

7.2. Incidente de segurança: em caso de violação de dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, o 79q notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas para mitigação.

7.3. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança digital é absolutamente inviolável. O 79q não pode garantir segurança absoluta, mas compromete-se a agir com diligência máxima e transparência em caso de qualquer incidente.

8 Retenção e Exclusão de Dados

8.1. O 79q retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis à atividade de apostas e jogos online no Brasil.

8.2. Prazos de retenção gerais:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF);
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Logs de acesso e dados técnicos: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até solicitação de exclusão pelo Usuário.

8.3. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, de acordo com os procedimentos internos de descarte de dados do 79q.

9 Transferência Internacional de Dados

9.1. Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, o 79q garante que ela será realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao brasileiro;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) de grupos empresariais parceiros;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

9.2. O Usuário pode solicitar informações sobre os países de destino de eventuais transferências internacionais de seus dados por meio do canal de privacidade indicado na Seção 12.

10 Menores de Idade

10.1. A plataforma 79q é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 79q não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

10.2. Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata de todos os dados associados, ao encerramento da conta e, se aplicável, à comunicação ao Conselho Tutelar ou autoridades competentes.

10.3. Pais ou responsáveis legais que identificarem que um menor de idade criou uma conta no 79q devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail indicado na Seção 12 desta Política para que as providências cabíveis sejam tomadas com a máxima urgência.

11 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

11.1. A LGPD garante ao titular de dados pessoais uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 79q. São seus direitos:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): saber se tratamos seus dados e obter acesso a eles;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão de dados cujo tratamento se baseia exclusivamente em seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas o 79q compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento dado para atividades de tratamento que nele se baseiam;
• Oposição ao tratamento (art. 18, § 2º): opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar revisão humana de decisões tomadas de forma exclusivamente automatizada que afetem seus interesses.

11.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação formal ao canal de privacidade do 79q (Seção 12). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

11.3. O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos foram violados pelo 79q.

12 Canal de Privacidade e Encarregado de Dados (DPO)

12.1. O 79q designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

12.2. Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer incidente relacionado à privacidade dos seus dados, o Usuário pode entrar em contato pelo seguinte canal:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos de titular; até 72 horas para relatos de incidentes de segurança
• Idioma de atendimento: português brasileiro

12.3. Ao entrar em contato, o Usuário deverá informar: nome completo, CPF cadastrado, descrição clara da solicitação e, se necessário, documentação comprobatória de identidade para processamento da solicitação.

13 Alterações desta Política de Privacidade

13.1. O 79q reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, requisitos legais, regulatórios ou operacionais. A data da última atualização estará sempre indicada no cabeçalho deste documento.

13.2. Alterações relevantes que impactem os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, antes de entrarem em vigor.

13.3. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação da política revisada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

14 Legislação Aplicável e Foro

14.1. Esta Política de Privacidade é regida e interpretada em conformidade com a legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 14.790/2023 — regulamentação do mercado de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Decreto nº 11.615/2023 e demais normas regulamentares da SPA e ANPD.

14.2. Para qualquer litígio decorrente desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro.

14.3. Antes de acionar o Judiciário, o Usuário é encorajado a utilizar o Canal de Privacidade (Seção 12) ou a Plataforma de Resolução de Conflitos da ANPD para tentativa de solução amigável.